João Mário, Advogado

João Mário

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Cesanio Rocha, Advogado
Cesanio Rocha
Comentário · há 10 meses
Primeiramente, parabenizo a autora pela excelente obra jurisdicional. Estou passando por situações que, quiçá, somente se resolverá com a representação disciplinar nos moldes semelhantes ao exposto na excelsa peça inicial supra apresentada. Por segundo, gostaria de indagar se alguém já conseguiu algum êxito em representação contra Juiz, em caso específico onde este, após ser representado por excesso de prazo junto à corregedoria local, profere decisões evidentemente contrárias a precedentes pacíficos da matéria, inclusive indo contra vários ensinamentos contidos em votos de tribunais, STJ e até súmulas do STF? No caso específico, posso indicar que, numa Ação de Execução de Apólice de Seguro, após a obrigação ser confirmada pelo STJ, ao indicar a atualização do valor do prêmio e requerer o complemento do valor que foi depositado 8 anos antes do julgamento final da matéria, quando houve a oposição por embargos à execução, bem como o levante do valor total da obrigação para dar termo ao processo principal, o Juiz, após ser representado por excesso de prazo na análise destes pedidos (2 anos de inércia), dentre outras coisas, nega a atualização do débito alegando que "a penhora do valor exonera o credor da mora" e fixa o valor da obrigação à apenas o valor constrito, indo de encontro aos claros entendimentos das Cortes Superiores. Por fim, gostaria de convocar todos os advogados que estão passando por situação semelhante e demais colegas, para que impetrem requerimento junto ao Conselho Federal da OAB requerendo que intervenha junto ao CNJ, exigindo regulamentação sobre a possibilidade de impedimento imediato do Juiz que fora representado administrativamente, sendo nomeado substituto no momento que a representação for recebida pelo órgão correcional, para evitar retaliação na forma que vem sendo observado. Grato.

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